1. Notas gerais<\/strong><\/p>\n 1.1. Todas as encomendas efectuadas pelos clientes atrav\u00e9s da loja online www.portdance.pt, do correio eletr\u00f3nico e das redes sociais est\u00e3o sujeitas \u00e0s presentes condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato.<\/p>\n 1.2. A oferta de produtos na loja online destina-se apenas a clientes finais. Para efeitos do presente contrato, \"considera-se consumidor todo aquele que forne\u00e7a bens, preste servi\u00e7os ou transmita quaisquer direitos, destinados a uso n\u00e3o profissional, por pessoa que exer\u00e7a uma atividade econ\u00f3mica que vise a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.\" (Lei n\u00ba 24\/96 de 31 de julho, artigo 2\u00ba, n\u00ba 1, da Rep\u00fablica Portuguesa) e \"considera-se empresa, qualquer entidade que exer\u00e7a uma atividade econ\u00f3mica que consista na oferta de bens ou servi\u00e7os num mercado\", independentemente do seu estatuto jur\u00eddico e do seu modo de financiamento.\" (Lei n.\u00ba 19\/2012, de 8 de maio, artigo 3.\u00ba, n.\u00ba 1, da Rep\u00fablica Portuguesa).<\/p>\n 1.3. A utiliza\u00e7\u00e3o desta loja online confere ao utilizador o estatuto de cliente final e implica a sua aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas de todas as disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, v\u00e1lidas em cada momento em que o cliente final acede \u00e0 loja online.<\/p>\n 1.4. A PortDance reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n 1.5. The constant contractual proposal of the online store is directed only to persons over the age of 18 years, allowing the customer service that can be used by the users of legal age with full contractual capacity and who, therefore, be responsible for the commitments resulting from the purchase and sale.<\/p>\n 2. Encomendas<\/strong><\/p>\n 2.1. Ao efetuar uma encomenda na loja online, o cliente final fica vinculado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dos artigos e servi\u00e7os selecionados no prazo de cinco dias a contar da data da encomenda. Ap\u00f3s este per\u00edodo, a PortDance reserva-se o direito de atualizar os valores dos artigos e servi\u00e7os. Neste caso, e ap\u00f3s os cinco dias, se o cliente final pretender finalizar a compra, ter\u00e1 de assumir o valor atualizado e vis\u00edvel na loja online no momento da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n 2.2. O utilizador final pode registar-se e autenticar-se ou entrar como convidado na loja online, onde deve aceitar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda.<\/p>\n 2.3. O preenchimento de dados e o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es pelo cliente, bem como a respetiva verifica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o da exclusiva responsabilidade do cliente.<\/p>\n 2.4. A loja online disponibiliza os seguintes m\u00e9todos de pagamento: Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito, PayPal e Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria (IBAN).<\/p>\n 2.5. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda pelo cliente, a PortDance confirmar\u00e1 a mesma por correio eletr\u00f3nico, que ser\u00e1 enviado para o email fornecido pelo cliente.<\/p>\n 2.6. No prazo de 24 horas ap\u00f3s o envio de uma mensagem eletr\u00f3nica ao cliente final, o pagamento da encomenda ser\u00e1 confirmado pela PortDance, sendo emitida e enviada ao cliente a respectiva fatura com os artigos adquiridos, a qual ficar\u00e1 tamb\u00e9m vis\u00edvel e dispon\u00edvel para download na \u00c1rea Pessoal do Cliente em www.portdance.com.<\/p>\n 2.7. A confirma\u00e7\u00e3o do pagamento pela PortDance, dentro do prazo indicado, sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o por parte do cliente final, assume-se, contratualmente, como aceita\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n 2.8. Qualquer cliente est\u00e1 autorizado a cancelar a encomenda no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s a data de entrega da encomenda, ao abrigo do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei n\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro) e de acordo com a pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o, que lhe \u00e9 fornecida em conjunto com a confirma\u00e7\u00e3o da rece\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n 3. Envio da encomenda<\/strong><\/p>\n 3.1. A PortDance assume apenas o envio atempado e correto do produto para a transportadora e n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos atrasos causados por esta. O tempo estimado para o envio da encomenda na loja online n\u00e3o \u00e9, por conseguinte, vinculativo.<\/p>\n 3.2. A PortDance expedir\u00e1 a encomenda para o cliente no prazo de 24 horas ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do pagamento da mesma, sendo o tempo de transporte da total responsabilidade da transportadora contratada para o efeito.<\/p>\n 3.3. Se o produto estiver vis\u00edvel na loja online como \"Esgotado\", o cliente pode solicitar um alerta por correio eletr\u00f3nico quando o produto estiver novamente dispon\u00edvel. Ao receber este alerta, a PortDance garante a entrega do produto ao cliente at\u00e9 24h ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do pagamento da encomenda, sendo o tempo de transporte da total responsabilidade da transportadora contratada para o efeito.<\/p>\n 3.4. O cliente pode acompanhar o estado do envio atrav\u00e9s da plataforma da transportadora respons\u00e1vel pelo mesmo. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento da encomenda, ser\u00e1 enviada uma hiperliga\u00e7\u00e3o para o cliente permitindo o acompanhamento da encomenda. A partir daqui, o cliente poder\u00e1 acompanhar todo o processo desde a f\u00e1brica da PortDance at\u00e9 \u00e0 entrega na morada previamente indicada pelo cliente.<\/p>\n 3.5. Se o cliente n\u00e3o estiver dispon\u00edvel para levantar a encomenda, \u00e9 da sua inteira responsabilidade contactar a transportadora e gerir uma nova data de entrega. Os contactos da transportadora podem ser consultados no aviso de tentativa de entrega deixado na morada do cliente.<\/p>\n 3.6. Os eventuais custos decorrentes da regulamenta\u00e7\u00e3o e dos procedimentos aduaneiros no pa\u00eds de destino s\u00e3o suportados integralmente pelo cliente.<\/p>\n 3.7. A embalagem \u00e9 totalmente gratuita.<\/p>\n 4. Pre\u00e7os e pagamentos<\/strong><\/p>\n 4.1. Os pre\u00e7os mencionados na loja online incluem IVA \u00e0 taxa legal.<\/p>\n 4.2. Durante o processo de encomenda, ser\u00e3o fornecidos ao cliente os custos de envio.<\/p>\n 4.3. O envio da encomenda s\u00f3 \u00e9 efectuado ap\u00f3s o pagamento (tal como indicado no formul\u00e1rio de encomenda). Ap\u00f3s o pagamento, o cliente receber\u00e1 um e-mail com a fatura de compra.<\/p>\n 5. Reserva de propriedade<\/strong><\/p>\n 5.1. A PortDance reserva-se o direito ao produto encomendado at\u00e9 ao pagamento integral do pre\u00e7o da encomenda (incluindo IVA), bem como dos respectivos custos de envio.<\/p>\n 6. Trocas e devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n 6.1. Se o produto fornecido apresentar um defeito de fabrico, o cliente pode exigir a corre\u00e7\u00e3o do defeito ou o fornecimento de um produto igual sem defeito.<\/p>\n 6.2. O cliente disp\u00f5e de 14 dias para devolver um produto, a contar da data de entrega do produto, desde que este n\u00e3o apresente ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o e seja devolvido na mesma caixa utilizada para o envio. Em caso de danos causados pelo mau acondicionamento do produto pelo cliente, a PortDance reserva-se o direito de recusar a aceita\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o e cobrar\u00e1 os custos de envio ao cliente.<\/p>\n 6.3. O cliente pode sempre devolver o produto adquirido ou substitu\u00ed-lo por qualquer outro produto dispon\u00edvel na loja online, no prazo de 14 dias ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o prevista na sec\u00e7\u00e3o 2.6.<\/p>\n 6.4. O exerc\u00edcio do direito previsto no ponto anterior, apenas ocorre quando o cliente n\u00e3o tenha feito uso efetivo do produto adquirido, reservando-se a PortDance o direito de possibilitar a troca do equipamento, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o do estado de utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n 6.5. Se, atrav\u00e9s do exerc\u00edcio do direito previsto no ponto 6.3., o cliente solicitar a troca do seu produto por outro cujo pre\u00e7o seja superior ao do produto adquirido, dever\u00e1 proceder ao pagamento do valor remanescente por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para o IBAN que lhe ser\u00e1 fornecido ap\u00f3s o preenchimento do formul\u00e1rio de troca.<\/p>\n 6.6. Quando, atrav\u00e9s do exerc\u00edcio do direito previsto no ponto 6.3., o cliente solicitar a troca do seu produto por outro cujo pre\u00e7o seja inferior ao do produto adquirido, a PortDance emitir\u00e1 uma nota de cr\u00e9dito, no prazo m\u00e1ximo de 15 dias, e devolver\u00e1 o valor remanescente para o IBAN indicado pelo cliente.<\/p>\n 6.7. Os custos de transporte resultantes das condi\u00e7\u00f5es referidas no ponto 6.3, ser\u00e3o suportados pela PortDance.<\/p>\n 6.8. O exerc\u00edcio do direito mencionado no ponto 6.3. ser\u00e1 efectuado em conformidade com a pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fornecida ao cliente final juntamente com a confirma\u00e7\u00e3o da rece\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n 7. Garantia<\/strong><\/p>\n 7.1. Os produtos t\u00eam uma garantia legal de dois anos, a partir da data de compra e a PortDance s\u00f3 se responsabiliza pelos produtos que apresentem defeitos de fabrico e sem sinais de uso.<\/p>\n 7.2. Em caso de defeito de fabrico, a PortDance proceder\u00e1 prontamente \u00e0 troca ou repara\u00e7\u00e3o do artigo em causa, caso a \u00faltima op\u00e7\u00e3o seja vi\u00e1vel, sem qualquer preju\u00edzo para o cliente.<\/p>\n 7.3. A PortDance reserva-se o direito de aceitar ou n\u00e3o qualquer pedido de garantia para produtos que tenham provas.<\/p>\n 8. Responsabilidade<\/strong><\/p>\n 8.1. A PortDance n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer danos causados pelo produto e que sejam causados por origem intencional ou negligente.<\/p>\n 8.2. Os pedidos de garantia ou de devolu\u00e7\u00e3o por parte do cliente ser\u00e3o recusados devido a defeitos no produto se este n\u00e3o provar o defeito no prazo de 15 dias ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n 9. Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n 9.1. A PortDance tem o direito de processar e guardar os dados relativos aos seus contratos de compra e venda se tal for necess\u00e1rio para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda e enquanto for obrigada por lei a conservar esses dados.<\/p>\n 9.2. A PortDance compromete-se a n\u00e3o transmitir dados pessoais a terceiros sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do cliente, exceto se for obrigada por lei a divulg\u00e1-los.<\/p>\n 9.3. PortDance is not authorized to collect, transmit or otherwise process the customer\u2019s personal data for purposes other than those provided for in the contract.<\/p>\n 10. Direito aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n 10.1. O contrato de compra e venda celebrado entre a PortDance e o Cliente ser\u00e1 regido pelas leis da Rep\u00fablica Portuguesa, dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o imperativa do direito internacional privado, com exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.<\/p>\n PORTDANCE Terms and Conditions 1. General Notes 1.1. All orders that are placed by customers through the online store www.portdance.pt, e-mail, and social media, are subject to these general conditions of the contract. 1.2. The offer of products in the online store is only to end customers. For the purposes of this contract, \u201canyone who provides […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","footnotes":""},"class_list":["post-26391","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNIF: n\u00ba 505 997 878
\nEmail: info@portdance.pt<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"