Termos e condições
Termos e condições
1. Notas gerais
1.1. Todas as encomendas efectuadas pelos clientes através da loja online www.portdance.pt, do correio eletrónico e das redes sociais estão sujeitas às presentes condições gerais do contrato.
1.2. A oferta de produtos na loja online destina-se apenas a clientes finais. Para efeitos do presente contrato, "considera-se consumidor todo aquele que forneça bens, preste serviços ou transmita quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios." (Lei nº 24/96 de 31 de julho, artigo 2º, nº 1, da República Portuguesa) e "considera-se empresa, qualquer entidade que exerça uma atividade económica que consista na oferta de bens ou serviços num mercado", independentemente do seu estatuto jurídico e do seu modo de financiamento." (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, artigo 3.º, n.º 1, da República Portuguesa).
1.3. A utilização desta loja online confere ao utilizador o estatuto de cliente final e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nas presentes Condições Gerais de Venda, válidas em cada momento em que o cliente final acede à loja online.
1.4. A PortDance reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais sem aviso prévio.
1.5. The constant contractual proposal of the online store is directed only to persons over the age of 18 years, allowing the customer service that can be used by the users of legal age with full contractual capacity and who, therefore, be responsible for the commitments resulting from the purchase and sale.
2. Encomendas
2.1. Ao efetuar uma encomenda na loja online, o cliente final fica vinculado às condições dos artigos e serviços selecionados no prazo de cinco dias a contar da data da encomenda. Após este período, a PortDance reserva-se o direito de atualizar os valores dos artigos e serviços. Neste caso, e após os cinco dias, se o cliente final pretender finalizar a compra, terá de assumir o valor atualizado e visível na loja online no momento da confirmação da encomenda.
2.2. O utilizador final pode registar-se e autenticar-se ou entrar como convidado na loja online, onde deve aceitar as presentes Condições Gerais de Venda.
2.3. O preenchimento de dados e o fornecimento de informações pelo cliente, bem como a respetiva verificação, são da exclusiva responsabilidade do cliente.
2.4. A loja online disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito, PayPal e Transferência Bancária (IBAN).
2.5. Após a confirmação da encomenda pelo cliente, a PortDance confirmará a mesma por correio eletrónico, que será enviado para o email fornecido pelo cliente.
2.6. No prazo de 24 horas após o envio de uma mensagem eletrónica ao cliente final, o pagamento da encomenda será confirmado pela PortDance, sendo emitida e enviada ao cliente a respectiva fatura com os artigos adquiridos, a qual ficará também visível e disponível para download na Área Pessoal do Cliente em www.portdance.com.
2.7. A confirmação do pagamento pela PortDance, dentro do prazo indicado, sem qualquer oposição por parte do cliente final, assume-se, contratualmente, como aceitação da encomenda.
2.8. Qualquer cliente está autorizado a cancelar a encomenda no prazo máximo de 14 dias após a data de entrega da encomenda, ao abrigo do direito de livre resolução (Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro) e de acordo com a política de devolução, que lhe é fornecida em conjunto com a confirmação da receção da encomenda.
3. Envio da encomenda
3.1. A PortDance assume apenas o envio atempado e correto do produto para a transportadora e não é responsável pelos atrasos causados por esta. O tempo estimado para o envio da encomenda na loja online não é, por conseguinte, vinculativo.
3.2. A PortDance expedirá a encomenda para o cliente no prazo de 24 horas após a receção do pagamento da mesma, sendo o tempo de transporte da total responsabilidade da transportadora contratada para o efeito.
3.3. Se o produto estiver visível na loja online como "Esgotado", o cliente pode solicitar um alerta por correio eletrónico quando o produto estiver novamente disponível. Ao receber este alerta, a PortDance garante a entrega do produto ao cliente até 24h após a receção do pagamento da encomenda, sendo o tempo de transporte da total responsabilidade da transportadora contratada para o efeito.
3.4. O cliente pode acompanhar o estado do envio através da plataforma da transportadora responsável pelo mesmo. Após a confirmação do pagamento da encomenda, será enviada uma hiperligação para o cliente permitindo o acompanhamento da encomenda. A partir daqui, o cliente poderá acompanhar todo o processo desde a fábrica da PortDance até à entrega na morada previamente indicada pelo cliente.
3.5. Se o cliente não estiver disponível para levantar a encomenda, é da sua inteira responsabilidade contactar a transportadora e gerir uma nova data de entrega. Os contactos da transportadora podem ser consultados no aviso de tentativa de entrega deixado na morada do cliente.
3.6. Os eventuais custos decorrentes da regulamentação e dos procedimentos aduaneiros no país de destino são suportados integralmente pelo cliente.
3.7. A embalagem é totalmente gratuita.
4. Preços e pagamentos
4.1. Os preços mencionados na loja online incluem IVA à taxa legal.
4.2. Durante o processo de encomenda, serão fornecidos ao cliente os custos de envio.
4.3. O envio da encomenda só é efectuado após o pagamento (tal como indicado no formulário de encomenda). Após o pagamento, o cliente receberá um e-mail com a fatura de compra.
5. Reserva de propriedade
5.1. A PortDance reserva-se o direito ao produto encomendado até ao pagamento integral do preço da encomenda (incluindo IVA), bem como dos respectivos custos de envio.
6. Trocas e devoluções
6.1. Se o produto fornecido apresentar um defeito de fabrico, o cliente pode exigir a correção do defeito ou o fornecimento de um produto igual sem defeito.
6.2. O cliente dispõe de 14 dias para devolver um produto, a contar da data de entrega do produto, desde que este não apresente indícios de utilização e seja devolvido na mesma caixa utilizada para o envio. Em caso de danos causados pelo mau acondicionamento do produto pelo cliente, a PortDance reserva-se o direito de recusar a aceitação da devolução e cobrará os custos de envio ao cliente.
6.3. O cliente pode sempre devolver o produto adquirido ou substituí-lo por qualquer outro produto disponível na loja online, no prazo de 14 dias após a confirmação prevista na secção 2.6.
6.4. O exercício do direito previsto no ponto anterior, apenas ocorre quando o cliente não tenha feito uso efetivo do produto adquirido, reservando-se a PortDance o direito de possibilitar a troca do equipamento, após verificação do estado de utilização do mesmo.
6.5. Se, através do exercício do direito previsto no ponto 6.3., o cliente solicitar a troca do seu produto por outro cujo preço seja superior ao do produto adquirido, deverá proceder ao pagamento do valor remanescente por transferência bancária para o IBAN que lhe será fornecido após o preenchimento do formulário de troca.
6.6. Quando, através do exercício do direito previsto no ponto 6.3., o cliente solicitar a troca do seu produto por outro cujo preço seja inferior ao do produto adquirido, a PortDance emitirá uma nota de crédito, no prazo máximo de 15 dias, e devolverá o valor remanescente para o IBAN indicado pelo cliente.
6.7. Os custos de transporte resultantes das condições referidas no ponto 6.3, serão suportados pela PortDance.
6.8. O exercício do direito mencionado no ponto 6.3. será efectuado em conformidade com a política de devolução, que é fornecida ao cliente final juntamente com a confirmação da receção da encomenda.
7. Garantia
7.1. Os produtos têm uma garantia legal de dois anos, a partir da data de compra e a PortDance só se responsabiliza pelos produtos que apresentem defeitos de fabrico e sem sinais de uso.
7.2. Em caso de defeito de fabrico, a PortDance procederá prontamente à troca ou reparação do artigo em causa, caso a última opção seja viável, sem qualquer prejuízo para o cliente.
7.3. A PortDance reserva-se o direito de aceitar ou não qualquer pedido de garantia para produtos que tenham provas.
8. Responsabilidade
8.1. A PortDance não é responsável por quaisquer danos causados pelo produto e que sejam causados por origem intencional ou negligente.
8.2. Os pedidos de garantia ou de devolução por parte do cliente serão recusados devido a defeitos no produto se este não provar o defeito no prazo de 15 dias após a reclamação do produto.
9. Proteção de dados
9.1. A PortDance tem o direito de processar e guardar os dados relativos aos seus contratos de compra e venda se tal for necessário para a preparação e execução do contrato de compra e venda e enquanto for obrigada por lei a conservar esses dados.
9.2. A PortDance compromete-se a não transmitir dados pessoais a terceiros sem a autorização expressa do cliente, exceto se for obrigada por lei a divulgá-los.
9.3. PortDance is not authorized to collect, transmit or otherwise process the customer’s personal data for purposes other than those provided for in the contract.
10. Direito aplicável
10.1. O contrato de compra e venda celebrado entre a PortDance e o Cliente será regido pelas leis da República Portuguesa, dependendo da regulamentação imperativa do direito internacional privado, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
PORTDANCE
NIF: nº 505 997 878
Email: info@portdance.pt
