1. Notas gerais

1.1. Todas as encomendas realizadas pelos clientes através da loja online www.portdance.pt, e-mail e redes socais estão sujeitas a estas condições gerais de contrato.

1.2. A oferta de produtos na loja online dirige-se apenas a clientes finais. Para efeitos deste contrato, “considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.” (Lei n.º 24/96 de 31 de julho, artigo 2, n.º 1, da República Portuguesa) e “considera-se empresa, qualquer entidade que exerça uma atividade económica que consista na oferta de bens ou serviços num determinado mercado, independentemente do seu estatuto jurídico e do seu modo de financiamento. (Lei n.º 19/2012, de 08 de maio, artigo 3, nº 1, da República Portuguesa).

1.3. A utilização desta loja online atribui ao utilizador a condição de cliente final e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições, vigentes em cada momento em que o cliente aceda à loja online.

1.4. A PortDance reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições Gerais sem aviso prévio.

1.5. A proposta contratual constante da loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o cliente que apenas pode ser utilizado por utilizadores maiores de idade com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

 

2. Encomendas

2.1. Ao proceder a uma encomenda na loja online, o cliente permanece vinculado às condições dos artigos e serviços selecionados nos cinco dias seguintes à data da encomenda. Após este período de tempo, a PortDance reserva o direito atualizar os valores dos artigos e serviços. Neste caso, e após os cinco dias, caso o cliente pretenda finalizar a compra, terá de assumir o valor atualizado e visível na loja online à data da confirmação da encomenda.

2.2. Para efetuar uma encomenda, o cliente tem três opções: registar-se; não se registar, entrando como convidado; fazer o login (após registo). Qualquer que seja a escolha do cliente, terá sempre de aceitar os Termos & Condições da loja online.

2.3. O preenchimento de dados e a prestação de informações por parte do cliente, bem como a sua respetiva verificação, são da exclusiva e inteira responsabilidade deste.

2.4. A loja online prevê os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito, Paypal, Multibanco e Transferência Bancária (IBAN).

2.5. Após a confirmação da encomenda por parte do cliente, a PortDance acusará a receção da mesma por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo cliente.

2.6. No prazo de 24 horas após o envio de mensagem de correio eletrónico enviada para o cliente, será confirmado o pagamento da encomenda pela PortDance, sendo emitida e enviada ao mesmo a respetiva fatura com os artigos adquiridos, a qual também ficará visível e disponível para download na Área Pessoal do cliente em www.portdance.pt.

2.7. A confirmação de pagamento por parte da PortDance, no prazo indicado, sem qualquer oposição por parte do cliente é assumida, contratualmente, como aceitação da encomenda.

2.8. Qualquer cliente está autorizado a cancelar a encomenda num prazo máximo de 14 dias após a data da entrega da encomenda, ao abrigo do direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) e de acordo com a política de devolução, a qual lhe é fornecida em conjunto com a confirmação da receção da encomenda.

 

3. Envio da encomenda

3.1. A PortDance assume apenas o envio atempado e correto do produto à transportadora, não se responsabilizando pelos atrasos provocados por esta. O tempo estimado para o envio da encomenda na loja online não é, por isso, vinculativa.

3.2. A PortDance expedirá a encomenda para o cliente até 24h após a receção do pagamento da encomenda, sendo o tempo de transporte responsabilidade da transportadora contratada para o efeito.

3.3. Caso o produto esteja visível na loja online como “Esgotado”, o cliente pode solicitar um alerta por email quando o produto estiver novamente disponível. Quando receber este alerta, a PortDance garante o envio do produto ao cliente até 24h após a receção do pagamento da encomenda, sendo o tempo de transporte responsabilidade da transportadora contratada para o efeito.

3.4. O cliente pode acompanhar o estado do envio através da plataforma da transportadora responsável pelo mesmo. Aquando da confirmação do pagamento da encomenda, será enviado ao cliente um link de acesso ao tracking da encomenda. A partir daqui o cliente pode acompanhar todo o processo de transporte desde a fábrica da PortDance até à entrega na morada previamente indicada pelo cliente.

3.5. Caso o cliente não esteja disponível para levantar a encomenda, é sua responsabilidade contactar a transportadora e combinar nova data de entrega. Os contactos da transportadora podem ser consultados no aviso de tentativa de entrega da encomenda deixado na caixa de correio do cliente.

3.6. Qualquer custo adicional resultante de taxas aduaneiras e alfandegárias do país de destino da encomenda, será totalmente suportado pelo cliente.

3.7. A caixa para transporte das encomendas é totalmente gratuita.

 

4. Preços e pagamento

4.1. Os preços mencionados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor (PVP) e são válidos apenas para a Europa.

4.2. Aquando a realização da encomenda, serão devidamente discriminados ao cliente o custo de transporte associado ao envio da encomenda.

4.3. O despacho da encomenda é efetuado apenas após pagamento (de acordo com o indicado no formulário de encomenda). Após o pagamento, o cliente receberá um email com a fatura da compra.

 

5. Reserva de propriedade

5.1. A PortDance reserva o direito ao produto encomendado até ao pagamento integral do valor da encomenda (incluindo IVA), bem como do custo de transporte associado.

 

6. Trocas e devoluções

6.1. Se o produto fornecido apresentar um defeito de fabrico, o cliente pode exigir a correção do defeito ou o fornecimento de um produto igual sem defeito.

6.2. O cliente tem 14 dias para devolver um produto, a partir da data da recção do produto, sem qualquer custo associado, desde que este não mostre evidências de uso e seja devolvido na mesma caixa utilizada para o envio. Caso se verifique danos no produto causados pelo mau acondicionamento e embalamento do mesmo por parte do cliente, para efeitos de devolução, a PortDance reserva o direito de não aceitação da devolução e cobrará os custos de envio ao cliente em causa.

6.3. Independentemente das condições previstas nos números anteriores, e não obstante o direito da livre resolução no prazo legalmente estipulado, o cliente poderá sempre proceder à troca do produto adquirido ou proceder à sua substituição por qualquer outro disponibilizado na loja online, no prazo de 30 dias após a confirmação prevista no ponto 2.6.

6.4. O exercício do direito previsto no ponto anterior, apenas se verifica quando o cliente não tenha feito uso efetivo do produto adquirido, reservando-se a PortDance ao direito de viabilizar a troca do equipamento, após verificação do estado de utilização do mesmo.

6.5. Quando através do exercício do direito previsto no ponto 6.3., o cliente solicite a troca do seu produto por outro cujo PVP seja superior ao do equipamento comprado, deverá proceder ao pagamento do valor remanescente através de transferência bancária para o IBAN que lhe será fornecido após o preenchimento do formulário de troca.

6.6. Quando através do exercício do direito previsto no ponto 6.3., o cliente solicite a troca do seu produto por outro cujo PVP seja inferior ao do equipamento comprado, a PortDance emitirá uma nota de crédito no valor correspondente à diferença, no prazo de 15 dias, bem como efetuará a devolução do montante remanescente para o IBAN indicado pelo cliente.

6.7. Os custos de transportes decorrentes do exercício do direito previsto no ponto 6.3., serão suportados pela PortDance.

6.8. O exercício do direito descrito no ponto 6.3. será efetuado de acordo com a política de devolução, que é fornecida ao cliente em conjunto com a confirmação da receção da encomenda.

 

7. Garantia

7.1. A garantia legal é válida durante dois anos a contar da data de entrega, sendo que a PortDance apenas se responsabiliza por artigos que apresentem defeito de fabrico, desde que estes não tenham qualquer evidência de uso.

7.2. Em caso de produtos que apresentem defeito de fabrico, a PortDance procederá de imediato à troca ou reparação do artigo em causa, no caso desta esta última opção ser viável, sem qualquer prejuízo para o cliente.

7.3. A PortDance reserva o direito de aceitar qualquer pedido de garantia de produtos que apresentem uso.

 

8. Responsabilidade

8.1. A PortDance não se responsabiliza por danos causados no produto e que tenham origem premeditada ou negligência.

8.2. Serão recusados os pedidos de garantia ou devolução por parte do cliente devido a defeitos no produto se o mesmo não comprovar o defeito no espaço de 15 dias após a reclamação do produto.

 

9. Proteção de dados

9.1. A PortDance tem o direito de processar e guardar os dados respeitantes aos respetivos contratos de compra, desde que tal seja necessário para a elaboração e execução do contrato de compra e enquanto estiver obrigada por lei a manter estes dados.

9.2. A PortDance compromete-se a não transmitir dados pessoais a terceiros sem a autorização expressa do cliente, exceto se for obrigada por lei a divulgá-los.

9.3. A PortDance não está autorizada a proceder ao levantamento, transmissão ou outro tipo de processamento de dados pessoais do cliente para outros fins que não os previstos no contrato.

9.4. O utilizador tem direito a eliminar os seus dados pessoais a qualquer momento através da sua conta pessoal criada na loja online, bem como a redefinir o tipo de informação que pretende receber da PortDance.

 

10. Direito aplicável

10.1. O contrato de compra estabelecido entre a PortDance e o cliente será regido pelas leis da República Portuguesa, sujeito a regulamentação obrigatória do direito internacional privado, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens.

 

PORTDANCE

NIPC nº 505 997 878

Email: info@portdance.pt

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